Ordem de Serviço 010/2019 – PRA – Dispõe sobre Produtos Químicos Controlados no âmbito da UFPR.
Todos os responsáveis pelos laboratórios da UFPR devem estar atentos à legislação vigente sobre controle de estoques de reagentes químicos.
Há alguns produtos químicos usados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal do Paraná que são controlados pela Polícia Civil, Exército Brasileiro e Polícia Federal.
Consulte a lista dos Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal antes de efetuar uma aquisição. Os produtos controlados pela PF na UFPR estão relacionados nas listas I à VI.
Lista de sinônimos de Produtos Químicos Controlados.
1) Controle e Fiscalização de Produtos Químicos pela Polícia Federal
Através da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) a Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas, cumprindo a Lei 10.357/2001 e regulamentações.
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos
Somente é permitido adquirir reagente controlado pela PF se o mesmo estiver contemplado no CLF da Instituição. Consulta no processo 23075.062198/2023-41, documento 6030105.
No caso do reagente pretendido não estar contemplado, o demandante deverá solicitar a inclusão por meio do e-mail reagentes@ufpr.br antes da aquisição.
A Licença da UFPR para adquirir produtos controlados pela Polícia Federal encontra-se pública no processo 23075.062198/2023-41, documento 6030105.
1.1 Acesso à legislação e formulários da Polícia Federal:
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/legislacao
1.2 Sobre Mapas Mensais de Controles de Produtos Químicos:
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/mapa-de-controle/mapas-de-controle-s2
1.3 Dúvidas sobre os Mapas Mensais de Controles de Produtos Químicos para a Polícia Federal:
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/duvidas-frequentes/duvidas-frequentes-s2
1.4 Sobre o Cadastro e Licença: emissão de CRC e CLFhttps://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/cadastro-e-licenca/nucleo-de-cadastro-e-licenca-s2
2) Controle e Fiscalização de Produtos Químicos pela Polícia Civil
A Polícia Civil do Paraná apresenta o rol da jurisprudência sobre os produtos químicos controlados.
Antes da aquisição de reagentes é importante consultar a legislação sobre a compra, manuseio, transporte e armazenagem destes produtos químicos.
O mais importante é zelar para que os produtos químicos estejam armazenados adequadamente nas dependências da Universidade Federal do Paraná.
https://www.policiacivil.pr.gov.br/Pagina/Explosivos-Armas-e-Municoes
3) Controle e Fiscalização de Produtos Químicos pelo Exército Brasileiro
A aquisição é feita conforme Certificado de Registro emitido em favor da UFPR desde 14/02/2022.
Somente poderão ser adquiridos os reagentes constantes no CR com responsável devidamente apontado no processo de aquisição, conforme CR constante no processo 23075.021188/2021-94 (documento SEI 4262465) e lista de responsáveis (documento SEI 4262627).
Produtos controlados pelo Exército Brasileiro.
Tais produtos controlados também devem estar presentes no Relatório de Movimentação de Almoxarifados (RMA) para fins de contabilidade.
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro: http://www.dfpc.eb.mil.br
4) Incorporações e Controle de Reagentes Controlados
É compulsória a prestação de contas do movimento de produtos químicos controlados aos órgãos controladores.
Saiba mais sobre incorporações e controle de estoque destes reagente em:
Saiba mais:
DESCARTES. Sobre descarte de produtos químicos, favor consultar a Divisão de Gestão Ambiental (DGA/Suinfra). Acesso ao site.
PLS. Acesso ao Plano de Logística Sustentável da UFPR. Acesso ao ebook.
Normas de Armazenamento de Produtos Químicos em Depósitos. Acesso ao documento.
DGA UFPR. Normas para Coleta, Tratamento e Armazenagem de Resíduos Químicos da UFPR. Acesso ao documento.
Produtos Químicos Controlados (Delog/PRA)
Responsável: Humberto Vieira de Lima * E-mail: reagentes@ufpr.br * Ramal 4208 * telefone (41) 3360 4208
Endereço SEI: UFPR/R/PRA/CLOG/USUP
