Para que os processos da UFPR estejam conformes a tais listas, será necessário complementar algumas informações em documentos que já fazem parte da rotina da instrução processual:

• Justificativa para Registro de Preços – deverá mencionar qual inciso do art. 3º do Decreto 7892/2013 fundamenta a aquisição;
• Declaração de Pesquisa de Preços – deverá informar que foi observado o disposto na Instrução Normativa nº 05/2014-SLTI/MPOG;
• Termo de Referência – deverá descrever, detalhadamente, o procedimento utilizado na avaliação das amostras, quando solicitadas.

Os modelos dos documentos acima já estão atualizados na página Como Proceder deste site.

Sobre a exigência de amostras, sugerimos que estas só sejam solicitadas quando forem realmente imprescindíveis para análise técnica do produto. Normalmente, a especificação detalhada do item e a exigência de catálogo do fabricante permite uma análise técnica segura da proposta dos licitantes.

Ainda, além da reserva de cotas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (10% quando o valor total do item/lote for superior a R$ 80.000,00), serão observadas as margens de preferência para produtos fabricados no Brasil, conforme Decreto 8626/2015 (caminhões, perfuratrizes, confecções, licenças de software, fármacos e equipamentos de TI, dentre outros). A Central de Compras incluirá esta observação após análise dos processos enviados pelas unidades solicitantes.