A Gerência de Contratos – GECON é uma das sub-divisões do Departamento de Licitações e Contratações (DELIC) da Pró-Reitoria de Administração (PRA) e tem como atribuições, conferidas pela Resolução COPLAD nº 035/2017, as que seguem:
I – Alimentar e dar publicidade a controles de procedimentos realizados na GECON;
II – Elaborar instrumentos contratuais e seus eventuais aditivos e/ou apostilamentos;
III – Acompanhar e controlar os prazos de execução e vigência contratual, de modo a alertar os interessados em cada objeto, com a antecedência necessária ao novo procedimento licitatório;
IV – Acompanhar repactuações, reajustes e prorrogações de contratos de serviços terceirizados com ou sem alocação de mão de obra exclusiva;
V – Realizar análise e saneamento de planilhas de custos necessárias às alterações contratuais de serviços terceirizados com alocação de mão de obra exclusiva;
VI – Assessorar os fiscais de contrato e gestores de contrato, quanto aos aspectos jurídicos da contratação;
VII – Estabelecer controles contratuais de modo a subsidiar o planejamento de futuras contratações dos mesmos objetos;
VIII – Conduzir processos administrativos para apurar fatos passíveis de sanção às empresas que participam de processo licitatório e/ou possuam relação contratual com a UFPR, após a regular notificação por parte do fiscal de cada contratação ou de quem tome conhecimento da irregularidade exceto para obras e serviços de engenharia;
IX – Realizar procedimentos para elaboração e publicação de Portarias, visando a designação de fiscais e contratos e seus substitutos; e
X – Realizar outras atividades inerentes, determinadas por seus superiores hierárquicos.
Estão subordinadas à Gerência de Contratos, a Seção de Relações Contratuais (SRC) e a Seção de Apuração de Responsabilidade de Fornecedores (SARF).
Seção de Relações Contratuais (SRC)
Responsável pela formalização dos instrumentos contratuais relativos aos serviços e aquisições da Universidade Federal do Paraná e suas alterações, reajustes e prorrogações. Também regulamenta as concessões de espaços públicos da Universidade a terceiros, cessões e permissões de uso dos mais diversos objetos, garantindo assim legalidade, eficiência e publicidade aos atos da instituição.
A partir de 2017, com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), os processos administrativos da SRC tramitam em meio eletrônico e através de assinaturas digitais, o que proporcionou ganhos à Administração em eficiência, transparência e sustentabilidade. Dessa forma, toda solicitação e comunicação a respeito de instrumentos contratuais é feita em formato digital, conforme Circular nº 001/2018
Seção de Apuração de Responsabilidade de Fornecedores (SARF)
Responsável por conduzir processos de aplicação de sanções a fornecedores, desde o recebimento das irregularidades nas diversas fases da contratação, notificação ao fornecedor, análise da defesa, parecer de primeira instância e acompanhamento da aplicação de penalidades e recursos. Todo o processo é conduzido com base nos princípios e normativas legais, oportunizando meios de garantir o direito a ampla defesa e contraditório e a transparência do processo administrativo.
Confira o fluxo do processo de Apuração de Responsabilidade aqui.
Acesse o Manual de Fiscalização de Contratos UFPR e a Cartilha do Fiscal
