A partir de 01/08/2020 ETPs passam a ser obrigatórios para todas as licitações
9 de julho de 2020
A partir do próximo dia 01/08/2020, por força da
Instrução Normativa n.º 040/2020 do Ministério da Economia
todas as contratações realizadas por licitação, deverão ser precedidas de “Estudos Técnicos Preliminares”, assim como já ocorre nas licitações para serviços.
Além disso, esses estudos técnicos preliminares passarão a ser inseridos no sistema ETP digital, como condição prévia a publicação de licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação. A Coordenadoria de Licitações e Contratações da PRA está elaborando normativo interno para tornar mais claras as disposições da IN e o fluxo do processo no âmbito da UFPR, vez que sem “Estudos Técnicos Preliminares”, não será possível a publicação dos editais, assim como da maioria das dispensas de licitação e de inexigibilidades.
