CONSIDERANDO: 

I. O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, publicou, no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2017, a lnstrução Normativa (IN) n° 6, alterada pela IN n° 4, de 26 de abril de 2019, complementada pela IN n° 151, de 30 de maio de 2019, que tratam das disposições para a validação de solicitações de certificados digitais na lnfra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para servidores públicos ativos e militares da união.

II. As IN supramencionadas promovem alterações no DOC-ICP-05.02, apresentando informações referentes a identificação e solicitação de certificado digital para servidores públicos federais e militares ativos, utilizando, para identificação dos requerentes, o Módulo Eletrônico e AR no Sistema de Gestão de Pessoal (SIGEPE), administrado pelo Ministério da Economia.

fica ESTABELECIDO 

A. para aquisição da certificação digital dos tipos NEOID, A3 e A3 com token

1. Servidor(a) deverá criar a solicitação de Certificado Digital via “Solicitações” no aplicativo SouGov. 
2. Servidor(a) e/ou  a unidade administrativa de lotação do servidor(a) deverá abrir processo SEI [Administração Geral: Informações e Documentos] e anexar aos autos arquivo PDF do requerimento gerado no SouGov.
3. A unidade administrativa, de lotação do servidor(a) solicitante da certificação digital , instruirá o processo  com documento  Informação gerado no SEI, no qual conste

a. nome e matrícula SIAPE do servidor(a),

b. a justificativa do pedido;  e

c. aprovação da maior autoridade da unidade (diretores de setores e campi, pró-reitores, superintendentes, diretores de agências, SiBi, chefia de gabinete do Reitor e autoridades equivalentes).

5. A unidade administrativa, de lotação do solicitante, tramitará o processo SEI para a caixa UFPR/R/PRA/AGTIC.

6.  As solicitações serão aprovadas pela AGTIC após verificação das informações.

B. para instalação da certificação digital NEOID

1. Após a aprovação da solicitação de certificação digital pela AGTIC, servidor(a) receberá e-mail de confirmação e aprovação do certificado com as informações:

. Número de Referência

. Código de acesso

. Senha de relacionamento

• A instalação do NEOID deverá ocorrer primeiramente em aparelho smartphone.
• Para iniciar a instalação é preciso baixar o APP NeoID nas lojas GooglePlay ou APPStore
• Digitar NeoID no campo busca e certifica-se que o desenvolvedor seja SERPRO. Aplicativos falsos podem surgir a qualquer momento.
• Preencher os campos, de acordo com o cadastro que você realizou no momento da solicitação de NeoID. As informações constam do e-mail de confirmação e aprovação do certificado.
• Informações pormenorizadas para instalação podem ser obtidas no NeoID_ Manual do Usuário https://neoid.estaleiro.serpro.gov.br/downloads/Manual-NeoID.pdf
• Somente após a instalação no smarphone o (a) servidor(a) poderá fazer download da aplicação NeoID para Desktop, disponível em: https://neoid.estaleiro.serpro.gov.br/downloads/
• Informações pormenorizadas para instalação no Desktop podem ser obtidas no NeoID_ Manual do Usuário ( páginas 21 a 23)

https://neoid.estaleiro.serpro.gov.br/downloads/Manual-NeoID.pdf

C. para instalação da certificação digital A3

1. Após a aprovação da solicitação de certificação digital pela AGTIC, servidor(a) receberá e-mail de confirmação e aprovação do certificado com as informações:

. Número de Referência

. Código de acesso

. Senha de relacionamento

• O servidor deverá seguir as orientações recebidas por e-mail.

D. para instalação da certificação digital A3 com token

1. Após a aprovação da solicitação de certificação digital pela AGTIC, servidor(a) receberá e-mail de confirmação e aprovação do certificado com as informações:

. Número de Referência

. Código de acesso

. Senha de relacionamento

• A equipe da AGTIC fornecerá o token mediante agendamento a ser realizado via Microsoft Teams ou e-mail (jdgarcia@ufpr.br)
• Antes de prosseguir com as orientações do e-mail recebido, é necessário instalar o driver do token, que está disponível em: https://certificados.serpro.gov.br/arserpro/pages/information/drivers_token_download.jsf
• Para seleção do modelo de token, seguir as fotos ilustrativas.
• A senha padrão do token é 1234 e deve ser alterada quando solicitado

Cordialmente,

Assessoria da PRA