Desde 2023, a UFPR adota os procedimentos da Lei 14.133/2021, em substituição ao antigo regime, das Leis 8.666/1993 (licitações e contratos), 10.520/2002 (pregão) e 12.462/2011 (RDC).
A partir de 2025, a Coordenadoria de Licitações e Contratações – agora vinculada à Pró-Reitoria de Orçamento e Administração – passa a contar com a Unidade de Apoio às Contratações Diretas, especializada nas contratações por dispensa e inexigibilidade de Licitação, incluindo os procedimentos de importação e exportação de bens e serviços.
Neste espaço, serão disponibilizados os regulamentos e modelos de documentos a serem utilizados na instrução desse tipo de processos no novo regime legal.
Dúvidas poderão ser esclarecidas com nossas equipes, através dos e-mails clic@ufpr.br (Coordenadoria) e uacd@ufpr.br (UACD).
Instrução de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação
Normativa para apuração de responsabilidade de fornecedores
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Termo de Referência (Aquisições)
Termo de Referência (Serviços)
Planilha Modelo – Pesquisa de Preços
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(Decretos Federais, Portarias e Instruções Normativas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos)
Pesquisa de Preços para compras e serviços
Orçamento de referência para obras e serviços de Engenharia*
Agente de Contratação, Gestores e Fiscais de Contrato
Bens de consumo comum e de luxo
Seleção de imóveis para locação
*Autorizada a utilização do Decreto 7.983/2013 pela Instrução Normativa 91/2022-SEGES/ME
**Autorizada a utilização da IN 05/2017-SEGES/MPDG pela Instrução Normativa 98/2022-SEGES/ME.
